Tag: decreto
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STF reconhece autonomia da Prefeitura para decidir medidas restritivas
Em decisão, ministro Dias Toffoli apontou que o Município não está subordinado ao decreto do…
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Medidas de restrição do Governo de MT agora serão impositivas aos municípios
As medidas restritivas para frear o avanço do coronavírus, contidas no sistema de classificação de…
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Novo decreto | Comitê de Gestão de Crise vota novas medidas para contingenciamento do coronavírus em Rondonópolis
Na tarde de quinta-feira (23), o Comitê de Gestão de Crise do município de Rondonópolis…
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Mato Grosso | Governo altera decreto e volta a considerar academias, salões de beleza e barbearias como serviços essenciais
O Governo do Estado alterou o Decreto nº 522/2020 e as academias, salões de beleza…
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Rondonópolis | Novo decreto normaliza o funcionamento do comércio não essencial a partir de segunda (20)
Na sexta-feira (17) a Prefeitura Municipal de Rondonópolis publicou novo decreto nº 9617. Conforme decisão…
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Sorriso | Prefeitura autoriza abertura de igrejas, restaurantes e escolas particulares
Fica autorizada a reabertura de igrejas, escolas particulares e restaurantes, que podem atender ao público…
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Alto Garças | Após notificação recomendatória do MP, município edita novo decreto
Após a Promotoria de Justiça da comarca de Alto Garças (a 357km de Cuiabá) emitir…
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Rondonópolis acata decisão judicial que determina suspensão das atividades não essenciais
A prefeitura de Rondonópolis informou nesta segunda-feira (13) que irá acatar a decisão da Justiça…
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Rondonópolis | Decisão da justiça que determinou o fechamento de atividades não essenciais tem validade por 14 dias
Normas do decreto municipal de 25 de junho devem ser seguidas A Prefeitura de Rondonópolis…
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Rondonópolis | PM e Vigilância Sanitária identificam distribuidora de bebidas em desacordo com norma municipal
Policiais militares do 5º BPM de Rondonópolis e uma equipe da Vigilância Sanitária municipal identificaram…