O MPE recebeu denúncia em 29 de junho de 2015 afirmando que os contratos previam apenas aulas presenciais. Foi instaurado inquérito para apurar “violação aos princípios da boa-fé e da transparência nas relações de consumo, consubstanciada na oferta disciplinas interativas, na modalidade à distância ou semipresencial a alunos que haviam ingressado antes da implementação dessas mudanças, que resultaram em sensíveis alterações na matriz curricular dos cursos”.

A universidade se defendeu afirmando que os cursos presenciais começaram a ter disciplinas interativas no 2º semestre de 2012 e que os contratos teriam sido alterados em 2013. Os novos termos traziam a previsão de que “na modalidade presencial, o aluno poderá ter aulas semipresenciais e/ou totalmente à distância, nos termos da legislação federal aplicável”.

Em depoimento ao MPE, um dos alunos relatou que entrou na universidade no 2º semestre de 2010 e acabou sendo atingido pela mudança ao ter de fazer a dependência de Direito Penal II, da grade básica do curso de Direito, à distância.

“Também foram ouvidos alguns acadêmicos matriculados em 2011 e 2012 que igualmente alegaram não terem sido comunicados sobre os motivos da alteração da modalidade de ensino, portando, sendo surpreendidos com a inserção de disciplinas interativas na matriz curricular, até então, exclusivamente presenciais”, diz a ação.

Nos 1º e 2º semestre de 2012 a universidade teve mais de 32 mil alunos matriculados nas unidades de Cuiabá, Rondonópolis, Sorriso, Sinop, Primavera do Leste e Tangará da Serra. Houve tentativa de acordo com a Unic, que teria se negado sob o argumento de que não houve irregularidade nem prejuízo aos consumidores.

Fonte | RD News