A valorização do servidor público é um pilar essencial para o funcionamento do Estado. No entanto, a ausência de uma Mesa de Negociação Permanente com a Gestão Estadual tem agravado a situação dos trabalhadores, especialmente daqueles que dedicaram suas vidas ao serviço público e hoje enfrentam dificuldades financeiras, como os Aposentados e Pensionistas. 

Diante desse cenário, torna-se fundamental a mobilização de um Movimento Sindical Unificado que congregue todas as categorias do funcionalismo estadual. Essa união é indispensável para sensibilizar o governo para instituir um canal permanente de diálogo, onde possamos debater e buscar soluções conjuntas para os diversos problemas enfrentados pelos servidores. 

Entre as principais pautas que exigem uma negociação urgente, destaca-se a necessidade de discutir e efetivar um planejamento para a quitação dos RGAs de anos anteriores. A falta de reajustes salariais e a ausência da Reposição Geral Anual (RGA), que é bom ressaltar que não se trata de aumento, apenas de recomposição inflacionária, tem gerado um grave superendividamento dos servidores, comprometendo sua qualidade de vida e dignidade humana. Alguns servidores estão recebendo um valor que não dá minimamente para uma sobrevivência digna.

Outro ponto crucial nessa luta é a revisão do chamado “confisco” de 14% sobre os proventos dos aposentados e pensionistas. Esse desconto imposto pelo governo, representa uma grande injustiça social, penalizando justamente aqueles que já contribuíram ao longo de suas carreiras e, hoje, dependem de seus benefícios para sobreviver. Felizmente, há um compromisso da Assembleia Legislativa assumido no passado e reafirmado em reunião realizada no Colégio de Líderes em 27 e 28 /01/2025, reabrir essa discussão é uma medida corretiva e de justiça social para exigir o fim dessa penalização injusta.

Para que essa luta tenha êxito, é fundamental o envolvimento de órgãos que possuem papel estratégico na defesa da legalidade e da justiça social. A Assembleia Legislativa, enquanto representante legítima da sociedade, deve cumprir seu compromisso de trazer novamente ao debate os direitos dos servidores, promovendo audiências públicas, propondo projetos de lei e fiscalizando a atuação do governo no que se refere, nesse caso, ao trato com seu principal capital: Os Servidores.

Além disso, acreditamos que a participação ativa do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério Público Estadual (MP), do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Defensoria Pública é essencial para garantir que as negociações ocorram de forma transparente, justa e equilibrada. Esses órgãos têm a responsabilidade de fiscalizar a gestão dos recursos públicos, coibir abusos e assegurar que os servidores não sejam prejudicados por decisões arbitrárias que impactam diretamente sua estabilidade financeira, profissional e, principalmente, na sua Dignidade. 

A construção de um Estado mais justo passa pelo reconhecimento e valorização dos seus servidores. A luta pela criação de uma Mesa de Negociação Permanente não é apenas um direito, mas uma necessidade para garantir que os trabalhadores, ativos e inativos, sejam tratados com respeito e tenham suas demandas atendidas, refletindo em benefícios para as Políticas Públicas de MT. O Movimento Sindical Unificado, tendo o respaldo das instituições competentes, é a chave para fortalecer essa batalha e conquistar avanços concretos.  

A Federação Sindical dos Servidores Públicos – FESSP-MT, como uma instituição de Segundo Grau, instituída desde 1978 com o devido Registro no Ministério do Trabalho e Emprego, apresenta nesse momento total legitimidade jurídica e política para agir em favor dos Servidores Públicos de MT, nesse sentido está protagonizando um amplo processo de União de todas as carreiras dos Servidores do Executivo de forma responsável e coerente com as necessidades das categorias.

Algumas providências estão sendo tomadas em total alinhamento com os representantes sindicais participantes do Movimento, tais como: articulação junto a Assembleia Legislativa que demonstrou avanço imediato, na medida que foi proposto uma PEC 01/2025 de iniciativa da Deputada Janaina Riva visando garantir a Data Base dos RGA, bem como índices regionais  a serem adotados e a Mesa Temática , garantido, dessa forma,  a participação dos Representantes dos Servidores ;Reabertura das discussões acerca do superendividamento dos Servidores de todas as categorias ; Reabertura das discussões relativas ao “confisco” previdenciário  de 14% dos Aposentados e Pensionistas , como medida de Justiça Social; contratação imediata de uma equipe técnica do DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Instituição científica e de utilidade pública , com mais de 68 anos de existência, comprometida com a produção de conhecimento voltado para subsidiar a ação das Federações /Sindicatos na luta pela defesa dos interesses dos trabalhadores; todos os contatos com os Poderes já foram devidamente protocolados , bem como,  a solicitação para dialogar com os Líderes do Governo na Assembleia Legislativa , demonstrando de forma inequívoca a nossa disponibilidade para o Diálogo Respeitoso e Técnico , de acordo com um comportamento republicano e democrático.

Para além do Estado de Mato Grosso estamos participando dos Movimentos Nacionais em Defesa dos Servidores, podemos citar o MovE – Movimento Eficiência que é uma coalizão de entidades representativas das diversas carreiras do Serviço Público brasileiro dedicada a transformar radicalmente e positivamente a imagem do serviço público na sociedade e consequentemente dos seus Servidores. O objetivo é mostrar para a sociedade que os serviços públicos são eficientes e essenciais. Estamos também, fazendo parte do MOSAP – Movimento Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil que é uma Organização em nível nacional, com o intuito de preservar, de forma planejada e coordenada, os direitos dos aposentados e pensionistas estabelecidos no art. §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988.

Por fim, importante ressaltar o Processo de Formação Sindical proposto pela FESSPMT em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso /UFMT e com a Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso /ADUFMAT. Entendemos que o processo educativo é uma importante ferramenta para uma construção coletiva de uma cultura/ identidade da classe trabalhadora e do importante papel de agente transformador da sociedade por meio de um sindicalismo cada vez mais forte e representativo.

⁠Face ao exposto, convido vocês servidores públicos, famílias e sociedade a juntarem-se a nós, conhecendo e acompanhando o Movimento Sindical que pretende, também, “desconstruir” as narrativas postas sobre a “pseudo ineficiência dos Servidores e dos Serviços Públicos.”

A nossa união é a força que nos move, seguimos mobilizados, confiantes e determinados a garantir que os servidores tenham voz, sejam ouvidos e valorizados.

Via | Carmen Machado é Presidente da FESSP-MT, servidora pública aposentada, pedagoga, bacharel em Direito e mestre em Vigilância em Saúde do Trabalhador pela Fiocruz.