O vice-líder da oposição na Câmara, deputado federal Coronel Assis (União-MT), protocolizou representação junto ao Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, na tarde desta terça-feira (18), pedindo a instauração de investigação sobre a destinação de recursos milionários da usina de Itaipu Binacional fora de sua atividade-fim de produção energética.

O pedido do parlamentar foi realizado depois que o jornal O Estado de S. Paulo revelou que a Itaipu destinou R$ 752 milhões para obras da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), no Paraná, e mais R$ 15 milhões para um evento paralelo à cúpula do G-20 no Rio de Janeiro, entre outros gastos que não se relacionam diretamente com sua atividade-fim, que é a geração de energia elétrica.

A reportagem mostrou também que desde 2023 houve um crescimento expressivo nos repasses de Itaipu para projetos sociais e infraestrutura, elevando o número de municípios beneficiados de 54 para 434.

“Esse aumento reflete uma destinação possivelmente irregular de recursos públicos, sem transparência e fora do controle orçamentário federal. A destinação de tais recursos teria ocorrido em desacordo com os princípios da economicidade e eficiência administrativa, afetando diretamente os consumidores de energia, que poderiam ter sido beneficiados com a redução dos custos na conta de luz, caso a quitação da dívida da usina em 2023 tivesse sido priorizada”, sustenta o parlamentar no pedido.

O deputado apontou ainda que a possível irregularidade afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal, no que diz respeito aos princípios da transparência e do controle social dos recursos públicos, e que a destinação de verbas sem previsão no Orçamento federal e sem aprovação do Congresso Nacional pode caracterizar violação ao princípio da legalidade orçamentária, além de burla ao controle legislativo sobre os gastos públicos.

“A utilização dos recursos da Itaipu como “orçamento paralelo” pode configurar afronta a esses princípios. O artigo 37 da Constituição Federal determina que a Administração Pública deve observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O uso de recursos da Itaipu para finalidades alheias à sua missão principal pode configurar desvio de finalidade e gestão temerária dos recursos públicos”, enfatizou o vice-líder da oposição.

Além de pedir a instauração de uma investigação sobre as possíveis irregularidades no uso do dinheiro da usina, Coronel Assis também pediu ao Procurador-Geral da República que verifique se houve desvio de finalidade na utilização dos recursos e se isso configura burla ao orçamento federal.

Via | Assessoria