A Prefeitura de Rondonópolis, através da gestão do prefeito Cláudio Ferreira, está instituindo no município o Grupo Permanente de Inteligência Técnica – Tributária e Fiscal, algo previsto no plano de governo da atual administração. A criação desse grupo está sendo possível por meio da aprovação do Projeto de Lei 67, de 24 de fevereiro de 2025, de autoria do Poder Executivo, nesta quarta-feira (26) pela Câmara Municipal.

Em mensagem encaminhada à Câmara, o prefeito Cláudio Ferreira justificou que a criação do grupo vem aperfeiçoar e regulamentar todas as ações relacionadas à administração tributária municipal. Nesse sentido, pontuou que a ausência de uma política estruturada nessa área resultou em trabalhos conduzidos de forma desorganizada, sem o necessário planejamento técnico e legal. Além disso, atestou que a falta de objetivos claros comprometeu a eficiência da então Secretaria Municipal de Receita (hoje de Fazenda), que, sem diretrizes bem definidas, não conseguiu proporcionar um retorno efetivo à população.

O Grupo Permanente de Inteligência Técnica – Tributária e Fiscal é composto integralmente por servidores efetivos da municipalidade, em especial, fiscais tributários. Após entrevista com todos os servidores da pasta, a própria secretária municipal de Fazenda, Rane Curto, realizou a escolha dos membros do referido grupo, sendo eles: Elias Silva Rodrigues, Weverton Alves da Silva, Yan Guilherme Salmazio dos Santos, Fred Milhomem Siqueira, Bruna da Silva Reis Kawabata, Luana de Paula Pereira da Silva, Ayrlendy Carla Macedo Gomes e Thiago Souza de Oliveira.

Conforme Rane Curto, o Grupo Permanente de Inteligência Técnica está sendo criado para agir de forma estratégica dentro da administração municipal, com o propósito principal de aumentar as receitas tributárias próprias para fazer frente aos gastos públicos necessários, mas sem aumento de imposto ao cidadão. Ela repassa que os membros dessa nova estrutura já vêm traçando um plano de ação, com um cronograma de implementações. Inclusive, observa que a obtenção nesta semana da Certidão Positiva com Efeitos Negativos diretamente do portal da Prefeitura, de forma gratuita, já é resultado de uma estratégia criada por seus membros. 

A secretária destaca que, com a criação através de lei, a intenção é que esse Grupo Permanente seja tratado como uma política de Estado, independente de gestão. Nesse momento, informa que já existem três serviços digitais a serem lançados nas próximas semanas por meio de estratégias traçadas por seus membros. “O grupo também deve estar trabalhando a instituição das declarações acessórias, o Plano Anual de Fiscalização Tributária, entre outros. Com isso, o fiscal vai ter um norte para agir, não vai trabalhar de forma reativa, mas de forma proativa”, informou.

Além de gerar aumento de receita própria ao Município, proporcionando a entrega de mais políticas públicas à sociedade, o Grupo Permanente de Inteligência Técnica pretende ainda garantir excelência no atendimento aos cidadãos. Nesse contexto, um dos intuitos que vem ao encontro do estabelecido pela atual gestão é ampliar os serviços da Fazenda aos cidadãos disponibilizados de forma virtual e pela palma da mão. 

A oficialização do Grupo Permanente de Inteligência Técnica depende agora apenas da sanção do prefeito e da devida publicação no Diário Oficial.

Via | Assessoria