A proposta define critérios para nomeação, como o homenageado ter prestado serviço relevante à sociedade

O deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) levou em sessão um Projeto de Lei sobre a nomeação de bens públicos estaduais com nome de pessoas nacionais ou estrangeiras. Além de definir claramente as regras, o parlamentar visa ampliar a quantidade de homenageados e privilegiar pessoas que tiveram um papel relevante na sociedade.

O projeto solicita que a proposta de denominação seja acompanhada da biografia e documento que comprove já ser falecida a pessoa homenageada, a qual deve ter prestado serviços relevantes à sociedade, à Pátria ou à humanidade, e de preferência, tenha tido vínculos com o bem público referente. Além disso, a proposta veta a nomeação de indivíduos que tenham sido condenados por atos de improbidade ou crimes de corrupção.

“Sabemos que batizar bens públicos é de um cunho nobre, pois é uma forma de perpetuar o nome e os feitos de uma pessoa que de alguma forma foi importante na história. Por isso entendemos ser necessária a criação de regras para que a sociedade entenda como se dá a denominação e da mesma forma se sinta representada”, disse Guarnieri.

Além das regras descritas, também devem ser observados outros pontos: as denominações devem ser coerentes com os estabelecimentos, ou seja, se o bem público for da rede de ensino, será dada preferência a nome de um profissional da educação, cuja a vida se vincule de maneira especial à comunidade em que esteja situada a escola.

O Projeto de Lei foi apresentado na sessão dessa quarta-feira, 19 de fevereiro.

Via | Assessoria