Candidato do MDB terá que pagar multa de R$ 50 mil/dia por não publicar o direito de resposta em suas redes sociais 

A Justiça Eleitoral de Rondonópolis decidiu tomar uma medida drástica contra o candidato a prefeito pelo MDB, Thiago Silva, por descumprir uma decisão judicial em um caso de propaganda enganosa contra o candidato a prefeito Cláudio Ferreira (PL). A juíza Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni determinou que Thiago publique em suas redes sociais o direito de resposta do candidato do PL em um prazo de duas horas, sob pena de uma multa diária de R$ 50 mil.

A ação, registrada sob o número 0600508-98.2024.6.11.0046, foi movida pela coligação “Mudança de Verdade que Rondonópolis Precisa”, que tem como candidato a prefeito Cláudio Ferreira. A coligação alegou que Thiago Silva não publicou em suas redes, conforme determinação judicial, o vídeo com o direito de resposta do candidato liberal.

A Justiça reconheceu o descumprimento da decisão e aumentou o valor da penalidade a Silva, que passou de R$ 5 mil para R$ 50 mil por dia. O aumento da multa tem como objetivo pressionar o candidato do MDB a cumprir a ordem e evitar que a propagação de informações mentirosas prejudique Cláudio Ferreira e engane a população.

Entenda o caso

Em decisão unânime, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) acatou ação da coligação “Mudança de Verdade que Rondonópolis Precisa” e  concedeu, nesta sexta (4), uma tutela cautelar antecedente que garante o direito de resposta ao candidato Claudio Ferreira, nas redes sociais do candidato Thiago Silva e seu vice, Luizão (Republicanos).

Thiago e seu vice divulgaram em suas redes sociais um vídeo manipulado que associava Cláudio ao Partido dos Trabalhadores(PT).

A fake news, que circulou amplamente no Instagram do candidato do MDB e de seu vice, foi considerada pelo relator da ação, o juiz Edson Dias Reis, uma ofensa à honra de Cláudio Ferreira. A decisão exige que Thiago Silva e Luizão se abstenham de novas postagens com o mesmo teor contra Claudio, que está sendo atacado pela chapa liderada pelo MDB por estar em primeiro lugar na disputa pela Prefeitura de Rondonópolis.

Veja a decisão: