O deputado federal Coronel Assis (União-MT) comemorou a devolução, por parte do Senado, da Medida Provisória (MP) 1.227/24, que restringia a compensação de créditos tributários do Pis e do Cofins.  O parlamentar que participou da articulação para a devolução usou da tribuna da Câmara Federal para defender os setores econômicos e alertar sobre os riscos que a medida publicada pelo Poder Executivo, no dia 4, traria graves prejuízos econômicos.

A MP 1.227/24 havia restringido a compensação de créditos tributários do PIS e do COFINS, sob a justificativa do Governo Federal, que serviria para compensar a diminuição da arrecadação estimada em 2024, em razão da desoneração da folha de pagamento dos 17 setores.

“Essa medida provisória, precisa e tem que ser devolvida, porque é inconstitucional e não preenche os requisitos de urgência e relevância, que regem as edições das medidas provisórias. O Governo aumenta a carga tributária, em vez de revogar benefícios. Pois, revogue benefícios de quem tem benefícios. Pare de taxar o povo brasileiro”, disse o parlamentar em discurso.

Assis destacou que a MP aumentaria o ônus fiscal de diversos setores estratégicos para a economia brasileira e que ao final, esse aumento seria repassado à população, com encarecimento de uma série de itens como alimentos, combustíveis, gás de cozinha, entre outros.

“Também haveria excessiva oneração dos exportadores nacionais, o que afeta diretamente o desenvolvimento nacional e o comércio internacional, porque o nosso produto acaba não sendo competitivo lá fora. Por isso, nós pedimos ao Senador Rodrigo Pacheco, que é o Presidente do Congresso Nacional, que devolva essa MP e que o Governo pare com esse tipo de situação”, asseverou o parlamentar. Logo em seguida, Pacheco anunciou a devolução da MP.

O deputado enfatizou ao Governo que se quiser discutir medidas econômicas que vá ao Congresso Nacional. “Temos uma Comissão Mista de Orçamento permanente aqui, que funciona nas duas Casas. Converse, discuta, mas não onere o povo brasileiro, não onere quem produz, não onere quem dá emprego ao povo. Isso é muito ruim”, pontuou.

Via | Assessoria Foto | Divuglação