Orientações e recomendações sobre alocação e distribuição de matrículas do Programa Escola em Tempo Integral são voltadas para as Secretarias de Educação de todo o País

O Ministério da Educação (MEC) lançará nesta terça-feira (12/12), o Guia para a alocação e distribuição de matrículas em tempo integral com eficiência e equidade, a fim de orientar e apoiar tecnicamente as redes de ensino na ampliação das matrículas em escolas de tempo integral. O objetivo é garantir uma distribuição eficiente e equitativa das vagas. O lançamento será online, às 19h, no YouTube do MEC.

O guia foi elaborado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) e contou com a contribuição técnica da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos , Diversidade e Inclusão (Secadi). O material faz parte do Eixo Ampliar , do Programa Escola em Tempo Integral , que também prevê outras ações, tais como: a formação da equipe técnica responsável pela gestão das matrículas de tempo integral na rede de ensino e o incentivo à institucionalização de programas locais de escola em tempo integral .

O guia está dividido em seis capítulos, nos quais são abordados os papéis e as responsabilidades de cada agente envolvido na ampliação das matrículas, além de premissas, aspectos legais, entre outros. No caso da qualidade e equidade das matrículas, traz uma apresentação em formato de notas, com referências teóricas e práticas para a criação de matrículas de tempo integral.

O guia ainda apresenta os diversos caminhos para a ampliação da jornada, incluindo recomendações e um roteiro para apoiar as secretarias de educação em seus planejamentos. Estes devem considerar os diversos agentes que atuam na ampliação da jornada escolar, como gestores de escolas, associações de pais e mestres e conselhos de escola.

Priorização – A priori dade de atendimento de comunidades escolares com estudantes em maior vulnerabilidade social está prevista na Lei n. 1 4 . 640 /2023 , que instituiu o Programa Escola em Tempo Integral,  e é u ma das diretrizes estabelecidas pela Portaria n . 2.036 / 2023 . O Programa, assim como as demais políticas do Governo Federal, tem o compromisso de reduzir desigualdades, considerando indicadores de aprendizagem, renda, raça, sexo, condição de pessoa com deficiência, entre outros. Dessa forma, o guia apresenta e traz recomendações específicas da Secadi sobre as modalidades especiais de ensino.

Tais modalidades são formas de diferenciar a oferta educacional em todas as etapas da educação básica, de modo a assegurar o direito à educação a grupos sociais que demandam o reconhecimento de suas especificidades e identidades. Elas estão previstas na Lei n. 9.394/1996, que define as diretrizes e bases da educação em leis específicas e normas infralegais. Para orientar sua implementação , as modalidades especiais possuem diretrizes aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação ( CNE) . Já a educação para as relações étnico-raciais (ERER) se configura como parte intrínseca à organização educacional, devendo ser transversalizada em todo o projeto político – pedagógico.

Via | Ministério da Educação (MEC)  Foto | Tânia Rêgo/Agência Brasil