Um processo de escolha publicado na Gazeta Municipal para o Conselho Tutelar de Cuiabá, abriu as inscrições nesta segunda-feira (17). Serão selecionados cinco membros titulares e outros cinco suplentes para cada região. As provas serão realizadas em 18 de junho e o salário chega a quase R$ 7 mil.
De acordo com o edital, a posse dos membros do Conselho Tutelar eleitos ocorrerá em 10 de janeiro de 2024, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A nova composição exercerá mandato de quatro anos. Todas as etapas do processo serão realizadas em Cuiabá.
O membro eleito deverá zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
A remuneração mensal é de R$ 6.812,47, reajustada pelo índice adotado para revisão geral anual dos servidores públicos de Cuiabá. O servidor poderá ter acréscimo de R$ 400 por plantão realizado pelo membro do Conselho Tutelar, conforme jornada definida pela administração pública municipal.
O membro eleito cumprirá jornada de trabalho de 40 horas semanais. Os candidatos poderão escolher somente uma região de concorrência para participar do processo.
Requisitos para a inscrição
Dentre os requisitos para exercer a função é preciso ter:
- Idade superior a 21 anos;
- Ser eleitor no município de Cuiabá e estar em pleno e regular exercício de seus direitos políticos;
- Residir há pelo menos dois anos no município;
- Ter concluído curso de graduação de nível superior;
- Atuar na atividade voltada à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, em período mínimo, contínuo ou alternado, de dois anos;
- Ter reconhecida idoneidade moral;
- Não exercer atividade político-partidária, função em órgão de partido político ou direção de entidades sindicais;
- Não exercer cargo público ou mandato eletivo;
- Não ocupar cargo efetivo ou em comissão junto à administração pública federal, estadual ou municipal, direta ou indireta;
- Não haver sofrido penalidade de destituição da função ou de suspensão sem remuneração (por qualquer período) durante o exercício da função de Conselheiro Tutelar nos últimos quatro anos;
- Não é permitido registro de penalidade de censura por três vezes consecutivas, durante o exercício da função de Conselheiro Tutelar nos últimos quatro anos;
- Não estar concorrendo à função de membro do Conselho Tutelar de Cuiabá pelo terceiro mandato consecutivo;
- Estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino é uma exigência.
Etapas do processo
O processo de escolha será constituído das seguintes fases:
Primeira etapa: Inscrição preliminar e prova objetiva, de caráter eliminatório, sob a responsabilidade de empresa especializada a ser contratada;
Segunda etapa: Inscrição definitiva e registro de candidatura, eleição, avaliação psicológica e homologação do resultado final, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O edital destina-se à escolha de cinco membros titulares e cinco membros suplentes por região de concorrência, dividida da seguinte forma:
- 1º Conselho Tutelar (5 membros e 5 suplentes);
- 2º Conselho Tutelar (5 membros e 5 suplentes);
- 3º Conselho Tutelar (5 membros e 5 suplentes);
- 4º Conselho Tutelar (5 membros e 5 suplentes);
- 5º Conselho Tutelar (5 membros e 5 suplentes);
- 6º Conselho Tutelar (5 membros e 5 suplentes).
O valor da inscrição é de R$ 90 e podem ser realizadas através do site.
Via | G1 Foto | Divulgação
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