INTEGRAÇÃO E ATUALIZAÇÕES DOS SISTEMAS DE MONITORAMENTO E CONTROLE SÃO URGENTES
Uma das recomendações da publicação como solução para contornar esse cenário passa por ampliar a transparência e assegurar a integração dos sistemas estaduais de monitoramento e controle ao Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor).
Em Mato Grosso, a extração, coleta, beneficiamento, transformação, industrialização, consumo, comércio, transporte e armazenagem de produtos florestais são registrados no Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora).
O sistema opera em conjunto com o Simlam (Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental), que possibilita o andamento e acompanhamento dos processos e atividades licenciadas pela Sema/MT, como as autorizações de exploração florestal.
Para a análise da legalidade das explorações mapeadas em 2020, foram verificadas 482 autorizações de exploração florestal emitidas pela Sema/MT.
Do total explorado no período, 62%, o correspondente a 145,9 mil hectares, foi realizado legalmente, ou seja, com autorização válida e dentro da área autorizada.
No ranking de municípios, os dez com maior área florestal explorada legalmente representam 68% do total de exploração madeireira legal no período analisado.
Desses, somente Aripuanã e Colniza respondem, juntos, por 31% da área total explorada legalmente em Mato Grosso. Os 32% restantes foram distribuídos em outros 29 municípios.
As áreas exploradas legalmente tiveram um aumento de 6% em relação ao período anterior.
Esse aumento da área explorada mapeada acompanha o aumento do número de autorizações e da área autorizada para exploração em Mato Grosso.
Entre 2014 e 2019, eles aumentaram em quase 4 vezes e em 2020, esse aumento teve sequência, com a emissão de 414 autorizações, compreendendo uma área de exploração florestal autorizada de 329,2 mil hectares.
“É fundamental que esse aumento nas autorizações ocorra dentro de um contexto de implementação das atualizações e correções das fragilidades que ainda persistem nos sistemas de monitoramento e controle florestal”, apontam os autores da publicação.
Entre as áreas exploradas legalmente em 2020, os pesquisadores identificaram inconsistências nas informações de 67 das 404 autorizações de exploração florestal de áreas com atividade madeireira legal.
As áreas exploradas sob essas autorizações com inconsistências representaram 21% do total explorado legalmente no estado no período avaliado.
“Essas inconsistências, em conjunto com a falta de centralização e sistematização das informações relativas à exploração florestal em Mato Grosso em uma única base de dados, dificultam o acompanhamento pelo mercado e consumidores e fragilizam o monitoramento por parte da própria Sema/MT”, ressalta o estudo.
Em março de 2021, o Ibama chegou a bloquear a emissão do Documento de Origem Florestal (DOF) para Mato Grosso e Pará pela falta de integração dos sistemas estaduais ao Sinaflor.
Após decisões judiciais, a Justiça Federal fixou um prazo de 60 dias para que Mato Grosso promovesse sua integração e a Sema afirmou no mesmo mês que o prazo contemplava as necessidades, visto que o órgão estava em fase adiantada de integração ao sistema.
Com a integração entre os sistemas estaduais e o Sinaflor efetivada, o próximo passo deve ser a implementação da rastreabilidade, associada às atualizações do Sisflora.
CARACTERIZAÇÃO DA EXPLORAÇÃO ILEGAL
Da área total explorada ilegalmente, que somou 88,3 mil hectares, 61,6 mil hectares (70%) incidiram em imóveis rurais cadastrados, seguido pelas áreas sem categoria fundiária definida com 12,5 mil hectares (14%), 6 mil hectares em terras indígenas (7%), 4,7 mil hectares em unidades de conservação (5%) e 3,5 mil hectares em assentamentos rurais (4%).
“A maior parte da exploração madeireira ilegal se dá em imóveis rurais já cadastrados, então é possível autuar e responsabilizar os envolvidos com a exploração madeireira ilegal, utilizando inclusive tecnologia para autuação remota, como a Sema/MT tem feito recentemente no combate ao desmatamento”, comenta Vinícius Silgueiro, coordenador de inteligência territorial do ICV e um dos autores do estudo.
A ilegalidade nos imóveis cadastrados ocorreu em um total de 469 imóveis. Do total, 100 imóveis responderam por 60% da área explorada ilegalmente nessa categoria.
Da área total explorada de forma ilegal em imóveis cadastrados, 67% estão em imóveis que já possuem Cadastro Ambiental Rural (CAR),
Licença Ambiental Única ou Florestal (LAU/LF) ou ambos, mas não detinham autorização para exploração, mostra o estudo.
“Há ainda situações em imóveis com autorização, mas onde a exploração foi realizada fora do período de validade (13%) ou além da área autorizada (17%). Ou ainda, em Áreas de Manejo Florestal (AMF) e/ou Unidade de Produção Anual (UPA), mas sem autorização (3%)”, aponta a publicação.
Os dez municípios com mais áreas florestais exploradas ilegalmente representam 67% do total de exploração ilegal em 2020 em Mato Grosso. Nesse período, os 33% restantes ocorreram de forma distribuída entre outros 38 municípios.
Entre os municípios com mais ilegalidade em 2020, Marcelândia chama a atenção, liderando como o município com maior área explorada ilegalmente e fora do ranking dos municípios com maior exploração legal.
É necessário, recomendam os pesquisadores, “ampliar a fiscalização nas indústrias processadoras localizadas nos municípios e áreas críticas de exploração ilegal já identificadas.”
ÁREAS PROTEGIDAS IMPACTADAS
As áreas protegidas responderam por 10,7 mil hectares de áreas exploradas ilegalmente em 10 terras indígenas (TIs) e 7 unidades de conservação (UCs). O número simboliza um aumento de 33% em relação a 2019, quando foram atingidos 8 mil hectares.
As TIs contabilizaram um aumento de 50% da área total explorada em relação a 2019, quando alcançou 4 mil hectares, e concentraram 56% de toda a exploração madeireira ilegal em áreas protegidas, com 6 mil hectares.
“É preciso intensificar e manter ativos os esforços de fiscalização em algumas terras indígenas com recorrência de exploração ilegal de madeira. O caso da terra indígena Aripuanã é um exemplo. Em 2018 foram mapeados 2,5 mil hectares de exploração madeireira nesse território. No mesmo ano, uma força-tarefa do Ibama e Funai foi realizada visando desarticular um esquema criminoso de roubo de madeira.
Em 2019, a área explorada caiu 90%. Agora em 2020, quase 3 mil hectares de extração de madeira nesse território”, indica Silgueiro.
Nas unidades de conservação (UCs), a exploração madeireira ilegal atingiu 4,7 mil hectares, o que corresponde a um aumento de 16% em relação ao período anterior, quando contabilizou 4 mil hectares.
O Parque Estadual Tucumã, localizado no noroeste do estado, divisa com Amazonas, foi o mais impactado, com 2,9 mil hectares, o que representa 61% do total contabilizado em unidades de conservação. É seguido pela Estação Ecológica do Rio Roosevelt, com 1 mil hectares, e pela Resex Guariba/Roosevelt, com 267 hectares. Todas as três unidades de conservação estão localizadas no município de Colniza.
Via | Assessoria
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