As audiências públicas de elaboração do orçamento estadual são ferramentas que viabilizam o debate prévio entre a população e o Poder Executivo sobre as matérias orçamentárias. É o momento que o cidadão e os representantes da sociedade civil organizada podem exercer o direito de conhecer melhor o projeto de lei, além de sugerir alterações sobre a aplicação dos recursos em áreas como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e outros. Durante a audiência pública será aberto um espaço para debate. O link de acesso para quem quiser fazer o uso da palavra será disponibilizado durante a transmissão ao vivo, na descrição do vídeo no Youtube. Em maio, a Sefaz realizou uma consulta pública online sobre o PLOA 2022 com o objetivo ser de coletar a opinião da população sobre as aplicações dos recursos públicos. O resultado da participação popular foi consolidado em um relatório encaminhado para a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) para subsidiar as áreas de governo na construção dos seus respectivos orçamentos. Com as contribuições colhidas na audiência pública que acontece no dia 27 de setembro, o Governo de Mato Grosso vai finalizar a elaboração do PLOA 2022 e encaminhar à Assembleia Legislativa até o final deste mês. Já na Casa de Leis o projeto de lei passará novas audiências públicas e pela apreciação dos deputados estaduais. Serviço O quê: Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA/2022) Quando: 27.09.2021 – segunda-feira Como participar: transmissão online pelo canal https://www.youtube.com/user/mtcomvc

Via | Assessoria