Queda na renda impacta arrecadação de impostos dos municípios, que estão na linha de frente do combate à pandemia

Com o novo teto de R﹩ 44 bilhões definido pela PEC Emergencial, aprovada pela Câmara dos Deputados, mais de 17 milhões de brasileiros ficarão sem receber o auxílio emergencial – justamente os mais vulneráveis. Os estados mais impactados serão Piauí, Bahia e Ceará. Os números foram calculados pelos organizadores do movimento Renda Básica que Queremos, responsável pela campanha #auxilioateofimdapandemia. O novo teto é 20 bilhões menor do que foi gasto com a redução do benefício em setembro de 2020.

Pela proposta aprovada, um em cada quatro brasileiros (26,82%) que receberam o auxílio em 2020 não poderá contar com o benefício este ano. Além disso, o novo valor não é suficiente para comprar sequer 25% da cesta básica. Esse corte terá efeitos perversos também sobre a economia, notadamente o comércio, que luta para sobreviver diante de sucessivas restrições de funcionamento. No ano passado, foram injetados R﹩ 294 bilhões, creditados para mais de 68,2 milhões de pessoas, que receberam ao menos uma parcela do auxílio emergencial. Pesquisas indicam que 53% desse total foram destinados à compra de mantimentos.

“Sabemos o papel essencial que a distribuição de renda teve em 2020, evitando o fechamento de mais comércios, ampliação do desemprego e redução dos indicadores de fome e extrema pobreza. Isso bate diretamente na vida dos estados e municípios, que estão na linha de frente do combate à pandemia e com a arrecadação de impostos ainda mais reduzida”, alerta Paola Carvalho, diretora da Rede Brasileira de Renda Básica, uma das organizações que integra a campanha #auxilioateofimdapandemia.

A diretora explica que sobretudo trabalhadores informais, MEI e desempregados serão os mais afetados pela ausência de um auxílio digno. “Dessa forma, os governos terão mais dificuldade para implantar e fazer valer as medidas de lockdown ou distanciamento. Sem falar que o valor médio de R$ 250 não garante o mínimo para subsistência neste momento, quando a pandemia se agrava e a necessidade das regras de isolamento se intensificam.”

Para Douglas Belchior, professor da Uneafro Brasil e membro da Coalizão Negra por Direitos, uma família com três ou quatro pessoas não sobrevive um mês com o valor de R$ 250. “Essa decisão coloca mais uma camada de crueldade nas ações do Governo Federal que, além de não ter um plano efetivo para combater a pandemia, ainda coloca milhões de brasileiros na pobreza, pessoas em sua maioria negras e periféricas, que passarão fome nos próximos meses.”

A situação é mais grave no Piauí, onde 40% dos habitantes foram beneficiados pelo auxílio emergencial na primeira etapa. De 1.314.826 beneficiados, apenas 784.793 receberão o auxílio pelo modelo proposto pelo governo. Segundo o IBGE, 43,6% das pessoas com mais de 14 anos tinham trabalho remunerado no ano passado nesse estado, mas a taxa caiu quase 20% em oito anos.

Confira os estados e as projeções, que fazem parte de uma carta enviada a Wellington Dias, governador do Piauí, e o coordenador das ações do Fórum Nacional de Governadores em favor da vacina, neste link.

O Brasil já sabe o que o corte do auxílio emergencial representa. Com o fim do benefício, em dezembro do ano passado, quase 27 milhões de pessoas voltaram à linha de pobreza extrema no país, sem conseguir garantir o sustento de suas famílias. De acordo com os dados da Caixa, com o fim do pagamento deixam de ser injetados na economia R﹩ 32,4 bilhões, por mês. Em reunião realizada no final de janeiro, o Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, alertou para uma possibilidade de “reversão temporária” da retomada da atividade econômica em 2021, dependendo não só do cenário da pandemia, mas também do efeito do fim do auxílio emergencial na economia. Atualmente, o Brasil convive com o recorde de mais de 14 milhões de desempregados.