Desde o começo deste mês, o Sistema de Compras do Governo Federal (ComprasNet) 4.0, que é o maior sistema de contratações públicas do Brasil, está funcionando em versão online, 100% digital, e integrada da fase de estudos técnicos preliminares (ETP) – obrigatória em todos os processos de licitação. A informação é do Ministério da Economia.

Nessa etapa dos estudos técnicos é que a solução de contratação mais adequada para o governo é definida, por meio da avaliação de viabilidade técnica, socioeconômica e ambiental.

A medida beneficia todos os órgãos e entidades do Executivo Federal que já utilizam o sistema. Além disso, governos estaduais e municipais também podem aderir à ferramenta. Basta celebrar termo de acesso com o Governo Federal, de acordo com o que prevê a Portaria nº 355/2019.

Na prática, cada instituição pública que iniciar um processo de compra editará e preencherá os documentos que embasam a análise técnica prévia em uma plataforma única: o ComprasNet 4.0. As informações incluídas no sistema poderão ser automaticamente visualizadas por todos os usuários da ferramenta. Com isso, será ampliada a disseminação de boas práticas no setor público e haverá mais transparência das ações, mitigando fraudes e corrupções nessa etapa da licitação.

ComprasNet

O lançamento do ETP 100% digital faz parte de uma ampla reformulação do ComprasNet. Para aprimorar o sistema foi fechada uma parceria com o Sebrae, que envolverá o investimento de R$ 11 milhões. Entre as novidades a serem implantadas estão o desenvolvimento de ferramentas mais intuitivas, de fácil operacionalização. Outra inovação será o uso de novas tecnologias como a aprendizagem de máquina (machine learning), que consiste na estruturação de algoritmos capazes de tomar a melhor decisão possível em uma dada situação a partir da análise de dados.

“O Comprasnet está em processo de expansão de um sistema que era mais focado na fase externa (para os fornecedores) para a fase do planejamento, que tem o objetivo de encontrar as melhores e mais específicas soluções para cada demanda do serviço público”, afirma Renato Fenili, secretário adjunto da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia.

Serviços

O Ministério da Economia publicou também, no último dia 1º, a Instrução Normativa nº 49/2020, que altera a IN 05/2017 sobre regras de contratação de serviços sob o regime de execução indireta. A partir da nova norma, as contratações de vigilância, limpeza e conservação já devem se adequar à realidade dos estudos preliminares conforme a IN 40/2020.​

Fonte | Ministério da Economia