A medida passou a valer a partir de quinta-feira (19), como ação que visa combater a disseminação do Coronavírus no Estado. O decreto foi assinado pelo governador Mauro Mendes, pelo secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, e pelo secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo. “Nesse momento, temos que priorizar as medidas preventivas para evitar a propagação. E a assepesia dos estabelecimentos é fundamental para que o vírus não se espalhe”, afirmou o governador. A Vigilância Sanitária, conforme o decreto, irá promover a fiscalização prioritária sobre o cumprimento dessas medidas. Em até 72 horas, o órgão deverá expedir um ato normativo que irá conter as regras específicas a serem aplicadas por todos os estabelecimentos de Mato Grosso. Também ficou definido que os estabelecimentos estão proibidos de praticarem valores abusivos contra o consumidor, especialmente sobre os produtos necessários para a “higienização pessoal e ambiental em relação ao coronavírus”. O Procon manterá fiscalização constante para garantir o cumprimento dessa medida. Caso haja descumprimento das medidas, os estabelecimentos serão penalizados nas áreas administrativa e poderão ser responsabilizados também nas esferas cível e criminal. Veja o decreto Fonte | Secom-MT  Foto | Mayke Toscano/Secom-MT