O jovem atuava no comércio de imóveis de forma ilegal, sem a devida formação para a função e sem possuir registro junto ao Creci-MT.

O jovem atuava no comércio de imóveis de forma ilegal, sem a devida formação para a função e sem possuir registro junto ao Creci-MT. Ele foi autuado em flagrante, com Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), por exercício ilegal da profissão.

A operação foi deflagrada a pedido do Conselho Regional de Corretores de Imóveis com objetivo de confirmar uma denúncia de exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis, sem habilitação exigida conforme a Lei Federal nº 6530/78, assim como sem registro junto ao Creci.

As equipes foram até a imobiliária denunciada, no Bairro Jardim Imperial, onde foi constatada veracidade da denúncia, uma vez que jovem trabalhava como corretor de imóveis na empresa, realizando o contato com clientes interessados no ramo imobiliário, sem possuir registro no Conselho Regional de Corretores de Imóveis.

Diante da situação, o falso corretor foi conduzido à Decon, onde foi formalmente ouvido pelo delegado Antônio Carlos de Araújo. Constatada a atuação irregular, o acusado responderá a Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por exercício ilegal de profissão ou atividade (conforme Lei das Contravenções Penais – 3.688/41 – relativas à organização do trabalho).