O ex-ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma auditoria econômico-financeira para demonstrar falhas na delação premiada firmada pelo ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa. Conforme o documento, Silval confessou que roubou dos cofres públicos a quantia R$ 1,158 bilhão, porém, devolução de apenas R$ 70 milhões foi cobrada.
Conforme afirmação do advogado Fábio Galindo, responsável pela defesa de Maggi, colaborador e Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão responsável por homologar o acordo, se perderam em números. Além da diferença dos supostos valores confessados e do acordo de restituição, R$ 46 milhões entregues por Silval são bens avaliados somente pelo próprio colaborador.
“Não existe laudo oficial de avaliação sobre o valor do patrimônio recebido pela Procuradoria-Geral da República”, afirma trecho da auditoria. Ainda segundo o documento, seria possível dizer que o acordo corresponde a uma renúncia fiscal de R$ 1,088 bilhão.
O advogado Fábio Galindo afirma ainda que não existem indícios de investigação patrimonial de Silval para medir a real capacidade econômica de criminoso confesso. Assim, não seria possível acreditar na pessoa que se auto declarou chefe da maior organização criminosa que já atuou em Mato Grosso.
“Não existe investigação econômico financeira mediante relatórios de inteligência financeira, quebras de sigilos bancários e fiscais, resultados do SIMBA ou outras ferramentas de inteligência capaz de afirmar, de forma segura e científica o real montante do valor desviado, fiando a Procuradoria-Geral da República toda a sua narrativa, única e exclusivamente nas palavras do colaborador”.
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