A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) reiterou pedido para que haja quebra de sigilo bancário da deputada estadual Janaína Riva (MDB). A parlamentar havia respondido representação afirmando que o requerimento do Ministério Público Federal (MPF) era “invasivo” e sem definição real de quais informações deveriam ser expostas.

Em contrapartida, na quinta-feira (14) o procurador eleitoral José Ricardo Custódio de Melo Júnior afirmou que há nos autos “robustos indícios de que a representada omitiu” informações.

O MPF representou contra Janaína por suposta arrecadação irregular e gastos ilícitos de recursos na campanha eleitoral de 2018. A candidata apresentou sua prestação de contas de campanha, declarando como total de recursos recebidos o montante de R$ 969.379,20 e despesas contratadas de R$ 950.408,31, alcançando o percentual de 95,04% do limite de gastos da campanha de deputado estadual, de R$ 1 milhão.

Há suspeita de omissões de informações de relevante número de pessoas que aparentemente desempenharam, “de modo coordenado, direto e ininterrupto”, atos de campanha em favor da representada.

A suspeita decorre do fato de que há nomes não declarados, mas identificados em listagem de passageiros de voos fretados; de pessoas que trabalharam no comitê de campanha e que receberam refeição; dos condutores de veículos informados pelos fornecedores; das pessoas que realizaram abastecimento de veículos alugados e, por fim, de pessoas que receberam grande quantidade de material gráfico de campanha no interior que divergem da listagem apresentada pela candidata em sua justificativa.   Segundo o MPF, a soma de todas as despesas e receitas omitidas tem o potencial de exceder o limite de gastos de R$ 1 milhão, conforme imposto por lei.

A reiteração do Ministério Público argumenta que a quebra do sigilo bancário requerida na ação “mostra-se perfeitamente necessária e adequada”, visto que as irregularidades apuradas têm caráter financeiro.

A necessidade ou não da quebra de sigilo ainda será decidida pela Justiça Eleitoral.

O outro lado

O advogado Rodrigo Cyrineu, defesa de Janaína, contestou o posicionamento do Ministério Público.

“O que se propõe é uma devassa na vida de inúmeras pessoas. O Ministério Público não tem nada de concreto. Não tem fatos legalmente relevantes. Quer pescar prova. O que é a pesca de prova? No jargão popular, está jogando verde para colher maduro. Isso é inadmissível”, afirmou.

Fonte | Gazeta Digital