O ex-ministro da Fazenda do governo petista Guido Mantega, o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine, o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin e o ex-subsecretário de Polícia Fiscal Marcus Pereira Aucélio tornaram-se réus pelas mesmas pedaladas fiscais que justificaram o impeachment de Dilma Rousseff (PT).
A decisão é da 15ª Vara Federal de Brasília, que aceitou a denúncia do Ministério Público Federal contra as autoridades.
De acordo com o MPF, “[Os denunciados] foram responsáveis por ordenar, autorizar e realizar operações de crédito interno sem prévia autorização legislativa. Tais operações consistiram na concessão e utilização indevida de recursos do BNDES [Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social] para o pagamento de benefícios de responsabilidade da União no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento“.
A denúncia também se baseia em 3 fatores: no uso de recursos do BNDES para o pagamento de benefícios do chamado PSI (Programa de Sustentação do Investimento); na utilização de dinheiro do Banco do Brasil para o pagamento do Plano Safra; e o atraso no repasse de royalties do petróleo, utilizados na geração de energia elétrica e para pagamento de salários da área de educação em municípios, Estados e Distrito Federal.
A ex-presidente da República Dilma Rousseff e o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho não foram denunciados, porque a pena já teria prescrito desde 2016 –já que ambos possuem mais de 70 anos.
Fonte | Poder 360
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