Um grupo de funcionários contratados pela Moura & Botelho Ltda para trabalhar na Prefeitura de Rondonópolis como terceirizados procuraram a Câmara de Vereadores para pedirem ajuda quanto às pendências trabalhistas. Eles alegam que a empresa fechou as portas e deixou de recolher os impostos devidos, bem como, quitar salários, 13º e férias.
“Eles nos deram a opção de irmos para a Coopervale e os que aceitaram assinaram contrato para não perderem dias trabalhados. Aos que saíram, não cumpriram aviso e, muito menos, receberam seus direitos. Não deram nem baixa nas nossas carteiras de trabalho. A única coisa que ofereceram foi cesta básica”, reclamou Miraci Inácio Correia Souza, auxiliar de serviços gerais.
O vereador Subtenente Guinâncio explicou que o mais correto é que estes funcionários procurem o Ministério Público do Trabalho e que, assim fazendo, pode provocar a penhora dos valores dos responsáveis pela empresa. O vereador Orestes Miraglia também fez uma orientação aos funcionários.
“O patrão que não paga o funcionário, não recolhe o que lhe é devido está cometendo o crime de apropriação indébita. A prefeitura pode bloquear o pagamento à empresa até que o problema seja resolvido. Caso isso não aconteça, quebra o contrato e reverte o valor aos funcionários prejudicados”, explicou o vereador Orestes.
CODER
Motoristas dos caminhões terceirizados da Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis – Coder, também procuraram os vereadores para intermediarem, junto ao prefeito, a continuidade dos serviços. Segundo eles o aditivo feito pela companhia vence só em fevereiro e a ordem é para que haja a rescisão imediata dos contratos.
“Ao que nos parece, estamos sendo perseguidos porque fizemos uma paralisação. Trabalhamos atendendo o setor de limpeza e tapa buraco e os servidores destes setores estão sem ir para o trecho por falta de transporte. Outros estão usando condução própria para tanto. Queremos que os vereadores nos ajudem para que a Coder mantenha o contrato até fevereiro e aí faça o que achar melhor”, disse José Costa, responsável por um dos caminhões terceirizados da Coder.
O vereador e presidente da Casa de Leis disse que vai fazer um requerimento para a prefeitura, em nome de todos os vereadores, cobrando informações sobre as duas situações. “Vamos averiguar a situação para, após, sugerirmos o melhor caminho. Se for como estão colocando aqui hoje, vamos cobrar para que estes problemas se resolvam”, concluiu.
Fonte | Assessoria
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