Juiz determinou que estado providencie procedimento dentro de até 90 dias em Sinop. Secretaria de Estado de Saúde disse que processo ainda será analisado.

A liminar foi concedida pelo juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da Vara Especializada da Fazenda Pública de Sinop e o prazo dado ao estado começa a contar a partir da notificação da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT).

Por meio de assessoria, a SES informou que o gabinete de regulação tomou conhecimento da decisão na segunda-feira (23) e que o processo ainda será analisado.

Na ação, o MP alega que, atualmente, 1.374 pacientes aguardam na fila de espera pela realização da cirurgia conhecida como adenoamigdalectomia e que, mesmo notificado pelo órgão por diversas vezes, o governo permaneceu inerte.

Conforme o MP, a cirurgia “é indispensável para a saúde das pessoas acometidas por essa patologia, que em sua maioria são crianças e adolescentes”.

“A demora na realização do referido procedimento médico pode ensejar o desenvolvimento de lesões permanentes, a saber, comprometimento no crescimento, transtornos auditivos e alterações craniofaciais significativas”, diz trecho do pedido.

Na decisão, o magistrado afirma que a população tem direito à saúde e que cabe ao estado o dever de assegurar tal direito.

“Nenhuma vida humana vale menos do que um orçamento, público ou privado, e sendo dever do Poder Público garantir a vida do cidadão tem ele o dever de fornecer integral atendimento ao cidadão”, diz trecho da liminar.

Fonte | G1